Dossiê/Processo 23367 - Escritura. Descrição da Marca. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Jornal Jornal Minas Gerais Escritura de Cessão e Transferência de Contrato. Edital de Concorrência para Arrecadamento do Palace Hotel e Casino de Poços de Caldas, 1929. Lei nº 5569 de 1928. Lei nº 3346 de 1887. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 5424 de 1905. Decreto nº 24507 de 1934. Lei nº 16264 de 1923

Identificatie

referentie code

23367

Titel

Escritura. Descrição da Marca. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Jornal Jornal Minas Gerais Escritura de Cessão e Transferência de Contrato. Edital de Concorrência para Arrecadamento do Palace Hotel e Casino de Poços de Caldas, 1929. Lei nº 5569 de 1928. Lei nº 3346 de 1887. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 5424 de 1905. Decreto nº 24507 de 1934. Lei nº 16264 de 1923

Datum(s)

  • 1939 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 87f.

Context

Naam van de archiefvormer

O Estado de MInas Gerais (autor). cia Indústrial do Rio de Janeiro (reu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, proprietário de marca, "Palace Hotel", propõe uma ação a fem de ser anulado registro do mesmo nome, executado pela companhia de Minas Gerais, na figura de seu advogado. Fernando de Mello Vianna, afirma que contribuiu um hotel em poços de caldas e o arrendou a Manoel Alves Caldeira Junior. Em dois de setembro de 1929. Na ocasião, foi escolhido o noe de , "Palace Hotel" para o estabelecimento. Já em 26 de 1930, o arrendatário cedeu o seu contrato à companhia Brasil de Gra nde Hotéis, de propriedade do coronel Vivaldi Leite Ribeiro. No entanto, a companhia industrial do Rio de Janeiro, também de propriedade de Leite Ribeiro, solicitou ao depatamento Nacional de Proipriedade Industrial o registro do título "Pala Hotel". Juiz Marinho, Arthur. Julgada procedente a ação

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Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24385 (número do documento)

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