Dossiê/Processo 23367 - Escritura. Descrição da Marca. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Jornal Jornal Minas Gerais Escritura de Cessão e Transferência de Contrato. Edital de Concorrência para Arrecadamento do Palace Hotel e Casino de Poços de Caldas, 1929. Lei nº 5569 de 1928. Lei nº 3346 de 1887. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 5424 de 1905. Decreto nº 24507 de 1934. Lei nº 16264 de 1923

Zona de identificação

Código de referência

23367

Título

Escritura. Descrição da Marca. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Jornal Jornal Minas Gerais Escritura de Cessão e Transferência de Contrato. Edital de Concorrência para Arrecadamento do Palace Hotel e Casino de Poços de Caldas, 1929. Lei nº 5569 de 1928. Lei nº 3346 de 1887. Lei nº 1236 de 1904. Decreto nº 5424 de 1905. Decreto nº 24507 de 1934. Lei nº 16264 de 1923

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

O Estado de MInas Gerais (autor). cia Indústrial do Rio de Janeiro (reu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário de marca, "Palace Hotel", propõe uma ação a fem de ser anulado registro do mesmo nome, executado pela companhia de Minas Gerais, na figura de seu advogado. Fernando de Mello Vianna, afirma que contribuiu um hotel em poços de caldas e o arrendou a Manoel Alves Caldeira Junior. Em dois de setembro de 1929. Na ocasião, foi escolhido o noe de , "Palace Hotel" para o estabelecimento. Já em 26 de 1930, o arrendatário cedeu o seu contrato à companhia Brasil de Gra nde Hotéis, de propriedade do coronel Vivaldi Leite Ribeiro. No entanto, a companhia industrial do Rio de Janeiro, também de propriedade de Leite Ribeiro, solicitou ao depatamento Nacional de Proipriedade Industrial o registro do título "Pala Hotel". Juiz Marinho, Arthur. Julgada procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24385 (número do documento)

        Área de ingresso