Dossiê/Processo 40714 - escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Zone d'identification

Cote

40714

Titre

escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Date(s)

  • 1961; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.275f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, de ,nacionalidade; brasileira, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; os autores alegam que o réu vem cobrando o imposto sobre lucro imobiliário quando os autores pretendiam vender seu imóvel, o que é ilegal, pois o imóvel foi adquirido por herança; Assim, requerem que o réu suste a cobrança referida, nos termos do decreto 9330; juiz Hélio Pereira concedeu a segurança; houve agravo ao TFR, que deu provimento em parte; houve recurso ao STF, que não teve seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

  • Castro, Eurico Barbosa de (autor); Castro, Irene
  • pacheco de, (autor); Castro, Laudeciro Barbosa de, (autor); Castro, Odalea Soares de, (autor) e outros; Queiroz, João josé de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • portugais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50275 (número do documento)

        Accession area