Dossiê/Processo 40714 - escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Identificatie

referentie code

40714

Titel

escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Datum(s)

  • 1961; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.275f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, de ,nacionalidade; brasileira, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; os autores alegam que o réu vem cobrando o imposto sobre lucro imobiliário quando os autores pretendiam vender seu imóvel, o que é ilegal, pois o imóvel foi adquirido por herança; Assim, requerem que o réu suste a cobrança referida, nos termos do decreto 9330; juiz Hélio Pereira concedeu a segurança; houve agravo ao TFR, que deu provimento em parte; houve recurso ao STF, que não teve seguimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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  • Castro, Eurico Barbosa de (autor); Castro, Irene
  • pacheco de, (autor); Castro, Laudeciro Barbosa de, (autor); Castro, Odalea Soares de, (autor) e outros; Queiroz, João josé de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees
  • Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50275 (número do documento)

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