Dossiê/Processo 34499 - Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Área de identificação

Código de referência

34499

Título

Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Data(s)

  • 1953; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 230f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 78. Propôs uma Ação Ordinária contra os suplicados, residentes na Rua Paisandu, 93/10, para o fim de lhe ser abjudicado por sentença o imóvel situado na Rua Fernando Osório, Glória, que os suplicantes lhe prometeram vender, lembrando que os mesmos se recusavam à entrega da escritura definitiva de compra e venda. A ação foi julgada improcedente e a recorversão foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor recorreu de Recurso Extraordinário. Foi julgada extinta a ação por ter sido liquidada a quantia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Mário de Azevedo (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Ribeiro, Francisca Luiz Osório (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30980 (número do documento)

        Área de ingresso