Dossiê/Processo 27332 - Escritura, Promessa de Compra e Venda, 1949. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1950. Recibo de Aluguel, 1950. Alvará de Licença para Localização, 1941. Conhecimento de Imposto de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito Federal. Imposto de Consumo de Patente de Registro de Fabrico, 1949. Decreto nº 20175 de 11/12/1945. Decreto-lei nº 440 de 25/05/1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Pedro Farah, Rua Debret, 23, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27332

Título

Escritura, Promessa de Compra e Venda, 1949. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1950. Recibo de Aluguel, 1950. Alvará de Licença para Localização, 1941. Conhecimento de Imposto de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito Federal. Imposto de Consumo de Patente de Registro de Fabrico, 1949. Decreto nº 20175 de 11/12/1945. Decreto-lei nº 440 de 25/05/1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Pedro Farah, Rua Debret, 23, RJ

Fecha(s)

  • 1950; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, instituição autárquica federal, requereu o despejo do réu, com apoio no Decreto-Lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 18. A autora era proprietária do prédio na qual residia o réu. Porém, o Capitão Octavio Tibúrcio Ferreira era promitente comprador do mesmo. Já havendo expirado o contrato de locação e necessitando o Capitão do imóvel para residir, o réu foi informado do fato que o prazo já se havia esgotado. O Capitão precisava residir na Capital Federal, Rio de Janeiro, para cursar a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Safadi, Jorge Assad (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43607 (número do documento)

        Área de Ingreso