Dossiê/Processo 19546 - Esse processo chegou ao Stf através de uma Apelação Civil 6449 em 26/04/1933. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 19/01/1928, 19/12/1927. Auto de Penhora, 18/09/1922. Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 30/06/1923, 25/10/1934. procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 21/05/1928. Executivo Fiscal, 12/12/1921. procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, em 24/03/1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 08/03/1920. Escritura de Venda de Terras passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 08/03/1908. inventário, 14/03/1911. Planta de projeto de um prédio, 02/08/1931. Imposto Diretoria de Obras, 25/04/1931. Jornal do Comércio, 06/05/1928. Temo de Apelação, 31/10/1932, 07/11/1932. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 15/02/1933. procuração passada no tabelião José Pinheiro Chagas, rua do Rosário, 76, RJ, em 16/11/1

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19546

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Esse processo chegou ao Stf através de uma Apelação Civil 6449 em 26/04/1933. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 19/01/1928, 19/12/1927. Auto de Penhora, 18/09/1922. Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 30/06/1923, 25/10/1934. procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 21/05/1928. Executivo Fiscal, 12/12/1921. procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, em 24/03/1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 08/03/1920. Escritura de Venda de Terras passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 08/03/1908. inventário, 14/03/1911. Planta de projeto de um prédio, 02/08/1931. Imposto Diretoria de Obras, 25/04/1931. Jornal do Comércio, 06/05/1928. Temo de Apelação, 31/10/1932, 07/11/1932. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 15/02/1933. procuração passada no tabelião José Pinheiro Chagas, rua do Rosário, 76, RJ, em 16/11/1

Date(s)

  • 1928 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 213f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O espólio de Joaquim Luiz Corrêa, representado por sua inventariante e meeira, a autora, mulher, requereu, através de uma ação ordinária recisória das sentenças, a anulação das sentenças que julgaram a penhora do prédio e terreno e da Estrada do Pica Pau, nas Furnas do Tejuco desmembrados do Sítio Conceição, para o pagamento de impostos de Indústrias e Profissões devidos pela firma Joaquim Luiz Corrêa & Companhia. O termo constituía-se parte do espólio do Joaquim Luiz Corrêa. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação. O réu ofereceu embargos de nulidade e infringentes e o Supremo rejeitou os embargos.

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Corrêa, Mathilde Delphina (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21-09-2007

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        27296 (número do documento)

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