Dossiê/Processo 19546 - Esse processo chegou ao Stf através de uma Apelação Civil 6449 em 26/04/1933. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 19/01/1928, 19/12/1927. Auto de Penhora, 18/09/1922. Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 30/06/1923, 25/10/1934. procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 21/05/1928. Executivo Fiscal, 12/12/1921. procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, em 24/03/1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 08/03/1920. Escritura de Venda de Terras passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 08/03/1908. inventário, 14/03/1911. Planta de projeto de um prédio, 02/08/1931. Imposto Diretoria de Obras, 25/04/1931. Jornal do Comércio, 06/05/1928. Temo de Apelação, 31/10/1932, 07/11/1932. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 15/02/1933. procuração passada no tabelião José Pinheiro Chagas, rua do Rosário, 76, RJ, em 16/11/1

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Cote

19546

Titre

Esse processo chegou ao Stf através de uma Apelação Civil 6449 em 26/04/1933. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 19/01/1928, 19/12/1927. Auto de Penhora, 18/09/1922. Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 30/06/1923, 25/10/1934. procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 21/05/1928. Executivo Fiscal, 12/12/1921. procuração passada no tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, em 24/03/1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 08/03/1920. Escritura de Venda de Terras passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 08/03/1908. inventário, 14/03/1911. Planta de projeto de um prédio, 02/08/1931. Imposto Diretoria de Obras, 25/04/1931. Jornal do Comércio, 06/05/1928. Temo de Apelação, 31/10/1932, 07/11/1932. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 15/02/1933. procuração passada no tabelião José Pinheiro Chagas, rua do Rosário, 76, RJ, em 16/11/1

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 213f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O espólio de Joaquim Luiz Corrêa, representado por sua inventariante e meeira, a autora, mulher, requereu, através de uma ação ordinária recisória das sentenças, a anulação das sentenças que julgaram a penhora do prédio e terreno e da Estrada do Pica Pau, nas Furnas do Tejuco desmembrados do Sítio Conceição, para o pagamento de impostos de Indústrias e Profissões devidos pela firma Joaquim Luiz Corrêa & Companhia. O termo constituía-se parte do espólio do Joaquim Luiz Corrêa. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação. O réu ofereceu embargos de nulidade e infringentes e o Supremo rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions d'accès

Corrêa, Mathilde Delphina (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

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    Mots-clés - Noms

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27296 (número do documento)

        Accession area