Dossiê/Processo 7503 - Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Área de identificação

Código de referência

7503

Título

Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 237f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Luiz Hermanny & Companhia (autor). Companhia Alberto Pereira (autor). Viúva Villar & Filho (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes conseguiram sentença que lhes permitiram reaver as quantias que foram indevidamente pagas a título de imposto de consumo sobre ácido carbônico para uso em sifões. Querem que tal sentença seja executada. Foram citados os artigos 575 e 577 do Regulamento 737 de 1850, correspondentes aos artigos 300 e 302 do decreto 848 de 1890, combinados com o artigo 723 do regulamento 737, consolidado no artigo 74 do título I, parte 3 do decreto 3084 de 1898 e o artigo 41 do capítulo 1, título II da parte 5 da citada consolidação. O Supremo Tribunal Federal julgou condenando o agravante aos custos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Alves, Deocleciano (autor); Corrêa, J. Adelino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-02-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6170 (número do documento)

        Área de ingresso