Dossiê/Processo 19553 - Este processo chegou ao STF através de uma Apelação Cível 6038 em 1929. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 06/06/1923, 14/03/1927. Recibo passado pelo Thesouro Nacional em 07/01/1923. Protesto, 07/03/1921. Diário Oficial, 22/01/1921, 22/05/1904, 22/09/1920, 09/01/1921, 05/08/1923. Termo de Protesto, 05/03/1921. Decreto 1040 de 09/09/1903. Decreto 1063 de 01/12/1903. Decreto 6999 de 25/06/1908. Decreto 7895 de 10/03/1910. Decreto 5981 de 18/04/1906. Termo de Apelação, 13/08/1929. Conta de Custas, 07/1940. lei 1040 de 09/09/1903. Decreto 7895 de 01/03/1910. Decreto 5063 de 01/12/1903. Decreto 5187 de 05/04/1904. Decreto 5981 de 18/04/1906. Lei 2356 de 31/12/1910, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

19553

Título

Este processo chegou ao STF através de uma Apelação Cível 6038 em 1929. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 06/06/1923, 14/03/1927. Recibo passado pelo Thesouro Nacional em 07/01/1923. Protesto, 07/03/1921. Diário Oficial, 22/01/1921, 22/05/1904, 22/09/1920, 09/01/1921, 05/08/1923. Termo de Protesto, 05/03/1921. Decreto 1040 de 09/09/1903. Decreto 1063 de 01/12/1903. Decreto 6999 de 25/06/1908. Decreto 7895 de 10/03/1910. Decreto 5981 de 18/04/1906. Termo de Apelação, 13/08/1929. Conta de Custas, 07/1940. lei 1040 de 09/09/1903. Decreto 7895 de 01/03/1910. Decreto 5063 de 01/12/1903. Decreto 5187 de 05/04/1904. Decreto 5981 de 18/04/1906. Lei 2356 de 31/12/1910, artigo 3

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro Civil, requer haver a indenização com o valor apurado na execução. A Lei n° 10470 de 09/09/1903 autorizou o Poder Executivo a conceder ao autor o privilégio para construção, uso e gozo de uma Estrada de Ferro de Tração Elétrica entre a cidade do Rio de Janeiro e a de Petrópolis. Contudo, o Decreto n° 7895 de 01/03/1910 permitiu que a Leopoldina Railway Company Limited empregasse na linha do norte a tração elétrica. O autor tentou uma ação judicial, considerando um ato de violação do seu privilégio e esta foi indeferida. Contra este despacho, propõe tal ação. Julgado improcedente a ação e condenado o autor nas custas. Autor apelou da sentença, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrada, Eugênio de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21678 (número do documento)

        Área de ingresso