Dossiê/Processo 28317 - Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Área de identidad

Código de referencia

28317

Título

Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Fecha(s)

  • 1963; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro do café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-funcionário do Departamento Nacional do Café. Este foi demitido no dia 14/02/1938, sob a acusação de falta cometida de caráter disciplinar. O suplicante alegando que a sua demissão teria sido ilegal, requereu a sua reintegração do cargo, com direitos dos seus vencimentos integrais, e as promoções correspondentes do período que foi apostado. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação de exceção de coisa julgada, suspendendo o curso da ação ordinária de reintegração. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação de Oswaldo Fajardo da Silveira

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Oswaldo Fajardo (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37344 (número do documento)

        Área de Ingreso