Dossiê/Processo 28317 - Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Zona de identificação

Código de referência

28317

Título

Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Data(s)

  • 1963; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-funcionário do Departamento Nacional do Café. Este foi demitido no dia 14/02/1938, sob a acusação de falta cometida de caráter disciplinar. O suplicante alegando que a sua demissão teria sido ilegal, requereu a sua reintegração do cargo, com direitos dos seus vencimentos integrais, e as promoções correspondentes do período que foi apostado. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação de exceção de coisa julgada, suspendendo o curso da ação ordinária de reintegração. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação de Oswaldo Fajardo da Silveira

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Oswaldo Fajardo (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37344 (número do documento)

        Área de ingresso