Dossiê/Processo 28317 - Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Zone d'identification

Cote

28317

Titre

Execução de Coisa Julgada, 1963. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1963. Estatuto dos Funcionários. Jornal Diário Oficial, 10/03/1958, 11/07/1959, 31/12/1959

Date(s)

  • 1963; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Brasileiro do café (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-funcionário do Departamento Nacional do Café. Este foi demitido no dia 14/02/1938, sob a acusação de falta cometida de caráter disciplinar. O suplicante alegando que a sua demissão teria sido ilegal, requereu a sua reintegração do cargo, com direitos dos seus vencimentos integrais, e as promoções correspondentes do período que foi apostado. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação de exceção de coisa julgada, suspendendo o curso da ação ordinária de reintegração. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação de Oswaldo Fajardo da Silveira

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silveira, Oswaldo Fajardo (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37344 (número do documento)

        Accession area