Dossiê/Processo 33262 - Fatura Consular de 1943. procuração tab. 9 de 1954. Diário de Justiça de 04/10/1954. Decreto-Lei no. 2615 de 21/10/1940. Lei no. 159 de 30/12/1935. Lei no. 4 de 20/09/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 20. Decreto-Lei 42 de 1937. Decreto-Lei no. 3336 de 10/06/1941. advogado Alody Martins

Zona de identificação

Código de referência

33262

Título

Fatura Consular de 1943. procuração tab. 9 de 1954. Diário de Justiça de 04/10/1954. Decreto-Lei no. 2615 de 21/10/1940. Lei no. 159 de 30/12/1935. Lei no. 4 de 20/09/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 20. Decreto-Lei 42 de 1937. Decreto-Lei no. 3336 de 10/06/1941. advogado Alody Martins

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Magalhães (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede na Bahia e estabelecida na capital na Praça Pio X, 98, requereu ação para anulação da cobrança ilegal no valor de Cr$ 15.604,50 da Taxa de Previdência Social referente à importação de óleo mineral lubrificante dos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento e a ré embargou. O TFR rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32292 (número do documento)

        Área de ingresso