Dossiê/Processo 33715 - Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Área de identidad

Código de referencia

33715

Título

Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram militares, oficiais da Aeronáutica. Com base no Decreto nº 10451 de 16/09/1942, na Lei nº 10490-A de 25/09/1942 e no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participam de operações nas chamadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, mais a contagem em dobro do tempo em que serviram nas referidas zonas. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Aquino, Geraldo Guia de (autor); Benevides, Salvador Corrêa de Sá e (autor); Farias, Afro Tavares de (autor); Brandão, Waldemiro (autor); Rodrigues, Joaquim Alves e outros(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32063 (número do documento)

        Área de Ingreso