Dossiê/Processo 33715 - Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Área de identificação

Código de referência

33715

Título

Folha de Alterações 1950. Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950. D. O. 05/03/1955. Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953. Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Decreto 103358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 23/06/1952. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares, oficiais da Aeronáutica. Com base no Decreto nº 10451 de 16/09/1942, na Lei nº 10490-A de 25/09/1942 e no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participam de operações nas chamadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, mais a contagem em dobro do tempo em que serviram nas referidas zonas. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Aquino, Geraldo Guia de (autor); Benevides, Salvador Corrêa de Sá e (autor); Farias, Afro Tavares de (autor); Brandão, Waldemiro (autor); Rodrigues, Joaquim Alves e outros(autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32063 (número do documento)

        Área de ingresso