Dossiê/Processo 14275 - Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

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14275

Title

Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Date(s)

  • 1938; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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Name of creator

A. Pinho e Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham sede à Rua Miguel Couto, 106, na cidade do Rio de Janeiro e receberam 720 quilos de pedra hume, ou sulfato duplo de alumínio e potássio, trazidos pelo vapor francês Belle Isle. O produto foi classificado sob uma tarifa determinada pela Comissão de Tarifas, do qual os autores discordavam. Ao invés de se considerar a carga como alumens, produto químico orgânico ou inorgânico, considerou-se como perfumaria, matéria-prima não classificada para indústrias e preparações de perfumaria ou tinturaria. Pediram restituição do valor de 25:805$200 réis, relativo às diferenças pagas, acrescentando-se juros e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou da sentença e o STF negou provimento ao agravo

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

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        Archivist's note

        24682 (número do documento)

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