Dossiê/Processo 14275 - Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Área de identificação

Código de referência

14275

Título

Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Data(s)

  • 1938; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Área de contextualização

Nome do produtor

A. Pinho e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham sede à Rua Miguel Couto, 106, na cidade do Rio de Janeiro e receberam 720 quilos de pedra hume, ou sulfato duplo de alumínio e potássio, trazidos pelo vapor francês Belle Isle. O produto foi classificado sob uma tarifa determinada pela Comissão de Tarifas, do qual os autores discordavam. Ao invés de se considerar a carga como alumens, produto químico orgânico ou inorgânico, considerou-se como perfumaria, matéria-prima não classificada para indústrias e preparações de perfumaria ou tinturaria. Pediram restituição do valor de 25:805$200 réis, relativo às diferenças pagas, acrescentando-se juros e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou da sentença e o STF negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24682 (número do documento)

        Área de ingresso