Dossiê/Processo 14275 - Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Identificatie

referentie code

14275

Titel

Folha de Importação, 1934. Guia, Alfândega do Rio de Janeiro, 1934, 1938. Resultado de Análise, Laboratório Nacional de Análises, 1935. Jornal Diário Oficial,1936, 1937. Protesto 1938. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1938. Imposto de Licenças, 1937. Auto de Exame, 1939. Decreto n° 24343 de 5/6/1934, artigo 7. Decreto n° 42 de 6/12/1937, artigo 1. Decreto n° 5 de 13/11/1937, artigo 1. Decreto n° 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 821, 826

Datum(s)

  • 1938; 1943 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 154f.

Context

Naam van de archiefvormer

A. Pinho e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores tinham sede à Rua Miguel Couto, 106, na cidade do Rio de Janeiro e receberam 720 quilos de pedra hume, ou sulfato duplo de alumínio e potássio, trazidos pelo vapor francês Belle Isle. O produto foi classificado sob uma tarifa determinada pela Comissão de Tarifas, do qual os autores discordavam. Ao invés de se considerar a carga como alumens, produto químico orgânico ou inorgânico, considerou-se como perfumaria, matéria-prima não classificada para indústrias e preparações de perfumaria ou tinturaria. Pediram restituição do valor de 25:805$200 réis, relativo às diferenças pagas, acrescentando-se juros e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou da sentença e o STF negou provimento ao agravo

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24682 (número do documento)

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