Dossiê/Processo 27439 - Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

27439

Título

Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado na graduação de 3º Sargento, residente na Rua Mendes Ribeiro, 95, Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Ele foi julgado definitivamente incapaz para o serviço militar, foi reformado e promovido à graduação de 3º Sargento de acordo com a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. O autor assentou praça em 1949, e prevaleceria as disposições do Decreto-Lei nº7270 de 25/01/1945, e os benefícios daquela lei aplicam-se aos militares já reformados. Ele pediu então a sua promoção para o posto de 2º Tenente, a atualização de seus vencimentos e o pagamento de atrasado.O direito foi julgado prescrito, por Maria Rita Soares de Andrade

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Edésio Ribeiro (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37175 (número do documento)

        Área de Ingreso