Dossiê/Processo 27439 - Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Zone d'identification

Cote

27439

Titre

Folha de Transferência Reserva Remunerada, 1965. Procuração Tabelião Henrique Neves da Rocha, 1964. Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e 303. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto-lei nº 20910 de 1932

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 38p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado na graduação de 3º Sargento, residente na Rua Mendes Ribeiro, 95, Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Ele foi julgado definitivamente incapaz para o serviço militar, foi reformado e promovido à graduação de 3º Sargento de acordo com a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. O autor assentou praça em 1949, e prevaleceria as disposições do Decreto-Lei nº7270 de 25/01/1945, e os benefícios daquela lei aplicam-se aos militares já reformados. Ele pediu então a sua promoção para o posto de 2º Tenente, a atualização de seus vencimentos e o pagamento de atrasado.O direito foi julgado prescrito, por Maria Rita Soares de Andrade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Edésio Ribeiro (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37175 (número do documento)

        Accession area