Dossiê/Processo 33086 - foto do acidente. 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956 e 1959. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941. Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26. Código do Processo Civil, artigos 254 e 132. Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946. Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17

Zone d'identification

Cote

33086

Titre

foto do acidente. 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956 e 1959. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941. Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26. Código do Processo Civil, artigos 254 e 132. Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946. Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Horácio (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37666 (número do documento)

        Accession area