Dossiê/Processo 33086 - foto do acidente. 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956 e 1959. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941. Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26. Código do Processo Civil, artigos 254 e 132. Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946. Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17

Identificatie

referentie code

33086

Titel

foto do acidente. 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956 e 1959. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941. Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26. Código do Processo Civil, artigos 254 e 132. Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946. Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17

Datum(s)

  • 1956; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados

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Silva, Horácio (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37666 (número do documento)

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