Dossiê/Processo 22889 - Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Área de identidad

Código de referencia

22889

Título

Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Fecha(s)

  • 1939; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 367f.

Área de contexto

Nombre del productor

Gesellschaft Fur Chemische Industrie in Banel (autor). Instituto Científico São Jorge Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade suíça industrial e comerciante, estabelecida em Brasiléa, Suíça, era proprietária das marcas internacionais Phytine, Phytina, Fitina. O suplicado, industrial com sede à rua Srenador Dantas, 18, violou os direitos da suplicante quando infringiu o Decreto 46264 de 19/12/1923, registrando no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em 15/03/1937 a marca Phyticalcina. A suplicante requereu, conforme o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 324, a anulação do registro feito pelo réu em 16/03/1937, como também o pagamento por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente e condenou a autora nas custas. O autor da ação apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à ação. O autor embargou. Não foi admitido o embargo pelo Supremo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30650 (número do documento)

        Área de Ingreso