Dossiê/Processo 22889 - Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Zone d'identification

Cote

22889

Titre

Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 367f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Gesellschaft Fur Chemische Industrie in Banel (autor). Instituto Científico São Jorge Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade suíça industrial e comerciante, estabelecida em Brasiléa, Suíça, era proprietária das marcas internacionais Phytine, Phytina, Fitina. O suplicado, industrial com sede à rua Srenador Dantas, 18, violou os direitos da suplicante quando infringiu o Decreto 46264 de 19/12/1923, registrando no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em 15/03/1937 a marca Phyticalcina. A suplicante requereu, conforme o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 324, a anulação do registro feito pelo réu em 16/03/1937, como também o pagamento por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente e condenou a autora nas custas. O autor da ação apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à ação. O autor embargou. Não foi admitido o embargo pelo Supremo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30650 (número do documento)

        Accession area