Dossiê/Processo 22889 - Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

22889

Título

Fotostática Registro de Mora, 1938. Tradução de Procuração, Tradutor Público Pedro Marques. Certificado do Registro de Marcas, 1937. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 10/08/1942. Auto de Exame, 1939. Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 16264 de 19/12/ 1923, artigos 80, 84, 85, 86 e 120. Decreto nº 9233 de 28/06/1984, artigos 2 e 3. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 39 e seguintes. Decreto nº 22289 de 26/07/1933, artigo 11

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 367f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Gesellschaft Fur Chemische Industrie in Banel (autor). Instituto Científico São Jorge Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade suíça industrial e comerciante, estabelecida em Brasiléa, Suíça, era proprietária das marcas internacionais Phytine, Phytina, Fitina. O suplicado, industrial com sede à rua Srenador Dantas, 18, violou os direitos da suplicante quando infringiu o Decreto 46264 de 19/12/1923, registrando no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em 15/03/1937 a marca Phyticalcina. A suplicante requereu, conforme o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 324, a anulação do registro feito pelo réu em 16/03/1937, como também o pagamento por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente e condenou a autora nas custas. O autor da ação apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à ação. O autor embargou. Não foi admitido o embargo pelo Supremo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30650 (número do documento)

        Área de ingresso