Dossiê/Processo 27304 - Gratificação Anual, 1950 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956. Código Processual Civil, artigo 291, 88. Decreto nº 1918 de 1937. Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 31922 de 1952. Decreto nº 35727 de 1954. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 4592 de 1942. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Constituição Federal de 1934, artigo 172. Constituição Federal de 1946, artigo 185.Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ

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27304

Title

Gratificação Anual, 1950 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956. Código Processual Civil, artigo 291, 88. Decreto nº 1918 de 1937. Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 31922 de 1952. Decreto nº 35727 de 1954. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 4592 de 1942. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Constituição Federal de 1934, artigo 172. Constituição Federal de 1946, artigo 185.Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 164p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 56 suplicantes, servidores do Instituto réu, requereram ação para reconhecimento do direito de receber os acréscimos bienais referentes ao período em que executaram cargo em comissão. Ação julgada procedente, em parte. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação dos autores.

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Sampaio, Antônio de Morais (autor); Souza, Adnemar Rodrigues de (autor); Burnay, Adolpho Constant e outros (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        30796 (número do documento)

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