Dossiê/Processo 27304 - Gratificação Anual, 1950 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956. Código Processual Civil, artigo 291, 88. Decreto nº 1918 de 1937. Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 31922 de 1952. Decreto nº 35727 de 1954. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 4592 de 1942. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Constituição Federal de 1934, artigo 172. Constituição Federal de 1946, artigo 185.Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ

Identificatie

referentie code

27304

Titel

Gratificação Anual, 1950 a 1953. Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956. Código Processual Civil, artigo 291, 88. Decreto nº 1918 de 1937. Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 31922 de 1952. Decreto nº 35727 de 1954. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 4592 de 1942. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Constituição Federal de 1934, artigo 172. Constituição Federal de 1946, artigo 185.Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ

Datum(s)

  • 1956; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 164p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 56 suplicantes, servidores do Instituto réu, requereram ação para reconhecimento do direito de receber os acréscimos bienais referentes ao período em que executaram cargo em comissão. Ação julgada procedente, em parte. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação dos autores.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sampaio, Antônio de Morais (autor); Souza, Adnemar Rodrigues de (autor); Burnay, Adolpho Constant e outros (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30796 (número do documento)

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