Dossiê/Processo 41004 - guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

Área de identidad

Código de referencia

41004

Título

guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 108f

Área de contexto

Nombre del productor

Presidente do IAPETC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da (autor); Teixeira, Mário Lourenço Júlio (autor); Companhia Brasileira de Gás (autor); Sereida, Carlos Pinto de (autor); Pereira, Manoel Mourão e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48575 (número do documento)

        Área de Ingreso