Dossiê/Processo 39557 - Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Área de identidad

Código de referencia

39557

Título

Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Fecha(s)

  • 1965; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 55 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Justiça (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 79 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como Tijuca, Copacabana, Madureira, Engenho Novo, Ilha do Governador, Flamengo. Tinham a profissão de escrivão de Polícia do MJNI, lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara. Já tinham impetrado mandado de segurança para o reconhecimento de direito de vencimentos iguais aos dos colegas com funções em Brasília, por força da Lei nº 3752 de 1960. Obtiveram sentença favorável, mas cassada pelo Tribunal Federal de Recursos. Pediram os devidos pagamentos. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Salles, José Bolshow (autor); Pereira, Darcy de Oliveira (autor); Lisboa, Roberto Brandão (autor); Raposo, Hekel de Miranda (autor); Junqueira, Francisco Antonio Lobo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49812 (número do documento)

        Área de Ingreso