Dossiê/Processo 42152 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Zone d'identification

Cote

42152

Titre

guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos - IAPM, impetraram um mandado de segurança contra o ato do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, com fundamento na Lei 1533 de 31/12/1951. Os suplicantes foram enquadrados em níveis abaixo daqueles que têm menos tempo de serviço. Este ato caracteriza desrespeito da autoridade ré para com os princípios reguladores da Lei 3780, violando também os direitos líquido e certo dos suplicantes. Destarte, os impetrantes requereram seu enquadramento no nível 18-B, desde a data de vigência do Decreto 51450 de 02/04/1962, e os ressarcimentos devidos. Processo faltando folhas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Costa, Nilson da Graça (autor); Schroeder, Dylson d'Oliveira (autor); Gama, José Carlos Nogueira da (autor); Derzi, Chakib Maciel (autor); Herman, Edelman(autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46889 (número do documento)

        Accession area