Dossiê/Processo 42152 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Identificatie

referentie code

42152

Titel

guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Datum(s)

  • 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 96p

Context

Naam van de archiefvormer

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos - IAPM, impetraram um mandado de segurança contra o ato do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, com fundamento na Lei 1533 de 31/12/1951. Os suplicantes foram enquadrados em níveis abaixo daqueles que têm menos tempo de serviço. Este ato caracteriza desrespeito da autoridade ré para com os princípios reguladores da Lei 3780, violando também os direitos líquido e certo dos suplicantes. Destarte, os impetrantes requereram seu enquadramento no nível 18-B, desde a data de vigência do Decreto 51450 de 02/04/1962, e os ressarcimentos devidos. Processo faltando folhas.

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Costa, Nilson da Graça (autor); Schroeder, Dylson d'Oliveira (autor); Gama, José Carlos Nogueira da (autor); Derzi, Chakib Maciel (autor); Herman, Edelman(autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12-03-09

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      Schrift(en)

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        46889 (número do documento)

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