Dossiê/Processo 42152 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Zona de identificação

Código de referência

42152

Título

guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. (10)procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133 - Cutitiba - PR, 1963. tabelião, 51-A. tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ. tabelião, 52-A. tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ. tabelião, Tobias Barreto, Rua da Conceição, 122 - Niterói - RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ. portaria nº 203 de 13/02/1963. nº 2370 de 11/03/1954 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. anexo, Departamento de Administração - Seção de publicidade - boletim de serviço. Decreto 37196 de 18/04/1955. CP 2535, E.T. INAPEM, 1960. portaria nº 1.119 de 07/05/1952. nº 2794 de 10/07/1954. nº 1639 de 09/02/1953. nº 243 de 16/05/1950. nº 4.505 de 07/05/1955, nº 2540 de 17/05/1954. nº 5125 de 19/11/1949 e outros. Lei 1533 de 1951. Decreto 51450 de 1962. Lei 3780 de 1960. Constituição Feder

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos - IAPM, impetraram um mandado de segurança contra o ato do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, com fundamento na Lei 1533 de 31/12/1951. Os suplicantes foram enquadrados em níveis abaixo daqueles que têm menos tempo de serviço. Este ato caracteriza desrespeito da autoridade ré para com os princípios reguladores da Lei 3780, violando também os direitos líquido e certo dos suplicantes. Destarte, os impetrantes requereram seu enquadramento no nível 18-B, desde a data de vigência do Decreto 51450 de 02/04/1962, e os ressarcimentos devidos. Processo faltando folhas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Nilson da Graça (autor); Schroeder, Dylson d'Oliveira (autor); Gama, José Carlos Nogueira da (autor); Derzi, Chakib Maciel (autor); Herman, Edelman(autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46889 (número do documento)

        Área de ingresso