Dossiê/Processo 38042 - guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 23 contra-cheque de pagamento Ministério da Aeronática 1963.custas processuais 1963. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Constituição Federal artigo 182. Estatuto dos Militares artigo 34. Lei nº 4242

Área de identificação

Código de referência

38042

Título

guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 23 contra-cheque de pagamento Ministério da Aeronática 1963.custas processuais 1963. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Constituição Federal artigo 182. Estatuto dos Militares artigo 34. Lei nº 4242

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Pagadoria de Inativos e Pensonistas da Aeronáutica PIPAER (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 23 autores, oficiais da Força Aérea Brasileira, uns reformados compulsoriamente e outros da reserva remunerada, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança contra ato da ré. Pediram o restabelecimento do pagamento da gratificação estabelecida pelo Decreto nº 4069 de 1962 artigo 32. Tal lei fixou novos vencimentos aos servidores civis da União e aos militares que se encontravam na inatividade. O juiz julgou procedente o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, Emanuel Barros de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Paiva Sobrinho, Renato (autor); Santos, Josafá Correa dos (autor); Aguiar, Otília Gomes de (autor); Pedreira, Job Pinheirense e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47883 (número do documento)

        Área de ingresso