Dossiê/Processo EM-F3-05 - Habeas Corpus - Cunha Neto, José (autor). Brasil, Rui (autor). Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz). Justiça Federal (réu)

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Reference code

EM-F3-05

Title

Habeas Corpus - Cunha Neto, José (autor). Brasil, Rui (autor). Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz). Justiça Federal (réu)

Date(s)

  • 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13p.

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Name of creator

2ª. Vara Federal

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Repository

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores José Cunha Netto, prático de farmácia e o Sr. Rui Brasil, comerciante, ambos de nacionalidade brasileira e estado civil casado foram presos no dia 10/06/1970 na P. A. da Aeronáutica, na Ilha do Governador, sem nota de culpa, como obra do arbítrio do Coronel Corrêa. Os pacientes são práticos de farmácia possuindo dois estabelecimentos, um na favela do Parque União e outro na favela de Vila Cruzeiro na Penha. Assim, os suplicantes impetraram uma ordem de Habeas Corpus a fim de que a coação ilegal de que foram vítimas. O Juiz Elmar Campos julgou prejudicado o Habeas Corpus. Início do Processo: 11/07/1970; Fim do Processo: 23/08/1974;

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Conditions governing access

Habeas Corpus, 1970

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação, capa e quarta capa quebradiças
    e rasgando, mas com as páginas interiores bem conservadas.

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Sources

        Archivist's note

        ARQUIVISTA: Pedro Bomfim
        MARCADOR: 40983
        Critério para seleção do processo: contexto histórico – Ditadura Civil-Militar (?)

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