Dossiê/Processo 19027 - Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Área de identidad

Código de referencia

19027

Título

Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requer que se cumpra a sentença proferida para que se faça a averbação das apólices da dívida pública, no valor de 1.000$000 réis, juros de 5 por cento, e das ações do Banco do Brasil em nome dos seus filhos menores, conforme a partilha de bens de sua falecida mulher Belmira Soares Rodrigues. A sentença foi homologada no tribunal judicial da Comarca de Villa Verde, onde residia a morta. Ela faleceu em Portugal e era casada com o autor em completa separação de bens. O juiz deferiu a expedição do alvará, conforme a promoção do Procurador Francisco de Andrade e Silva.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brito, Manoel José Barbosa de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19941 (número do documento)

        Área de Ingreso