Dossiê/Processo 19027 - Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Zone d'identification

Cote

19027

Titre

Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor requer que se cumpra a sentença proferida para que se faça a averbação das apólices da dívida pública, no valor de 1.000$000 réis, juros de 5 por cento, e das ações do Banco do Brasil em nome dos seus filhos menores, conforme a partilha de bens de sua falecida mulher Belmira Soares Rodrigues. A sentença foi homologada no tribunal judicial da Comarca de Villa Verde, onde residia a morta. Ela faleceu em Portugal e era casada com o autor em completa separação de bens. O juiz deferiu a expedição do alvará, conforme a promoção do Procurador Francisco de Andrade e Silva.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brito, Manoel José Barbosa de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19941 (número do documento)

        Accession area