Dossiê/Processo 19027 - Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Zona de identificação

Código de referência

19027

Título

Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925. Alvará de Autorização, 1929. Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929. Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115, RJ. Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requer que se cumpra a sentença proferida para que se faça a averbação das apólices da dívida pública, no valor de 1.000$000 réis, juros de 5 por cento, e das ações do Banco do Brasil em nome dos seus filhos menores, conforme a partilha de bens de sua falecida mulher Belmira Soares Rodrigues. A sentença foi homologada no tribunal judicial da Comarca de Villa Verde, onde residia a morta. Ela faleceu em Portugal e era casada com o autor em completa separação de bens. O juiz deferiu a expedição do alvará, conforme a promoção do Procurador Francisco de Andrade e Silva.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brito, Manoel José Barbosa de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19941 (número do documento)

        Área de ingresso