Dossiê/Processo 17482 - Imposto de Exportação, 1918. Nota de Expedição de Mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brazil. Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1918, 03/01/1918, 28/04/1918. Taxa Judiciária, 1918. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Memorial de Agravante do STF, 1918. Sustentação de Embargos, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Lei Municipal nº 1902 de 31/12/1917, artigos 4, 5 e 6. Decreto Regulamentar nº 1184 de 03/01/1918, artigos 1,

Área de identidad

Código de referencia

17482

Título

Imposto de Exportação, 1918. Nota de Expedição de Mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brazil. Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1918, 03/01/1918, 28/04/1918. Taxa Judiciária, 1918. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Memorial de Agravante do STF, 1918. Sustentação de Embargos, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Lei Municipal nº 1902 de 31/12/1917, artigos 4, 5 e 6. Decreto Regulamentar nº 1184 de 03/01/1918, artigos 1,

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 308f.

Área de contexto

Nombre del productor

Zenha Ramos & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se do caso em que os suplicantes, que eram companhia comerciais possuidoras de produtos como arroz, fósforos, vinhos, coenal, arbestos, azul nacional, cola, ponta de paris, fumo, cigarros, calçados, produtos farmaceuticos, entre outros, requereram um mandado de interdicto proibitório contra o suplicado, por razão que este ameaçava de turbação na posse das mercadorias exigindo pagamento de imposto, que, segundo os suplicantes, seria ilegal. O juiz mandou expedir o mandado proibitório. Não se conformando, a ré apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, e o Egrégio Tribunal acordou em dar provimento à apelação para julgar improcedente a ação proprosta. O autor entrou com embargos de nulidade e infrigimentos do julgado e o Supremo rejeitou os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4078 (número do documento)

        Área de Ingreso