Dossiê/Processo 16264 - Imposto de Indústria e Profissões, 1891. Jornal Diário Oficial, 1897. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 214. Constituição Federal, artigo 72 § 17. Decreto nº 9420 de 24/04/1885, artigo 1. Decreto nº 4857 de 1851. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 5. Decreto nº 848 de 1890, artigos 387 e 365

Área de identidad

Código de referencia

16264

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1891. Jornal Diário Oficial, 1897. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 214. Constituição Federal, artigo 72 § 17. Decreto nº 9420 de 24/04/1885, artigo 1. Decreto nº 4857 de 1851. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 5. Decreto nº 848 de 1890, artigos 387 e 365

Fecha(s)

  • 1897 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era serventuário vitalício de escrivão do Juízo de Paz da Freguesia da Candelária, nomeado a 19/04/1864. Pelo decreto 6 de 07/03/1891, artigo 15, extinguiram-se os juízos de paz, mas o suplicante estaria garantido, por ser de cargo vitalício. Pediu valor total de 31:200$000 réis, por diferenças de vencimentos, vencimentos não pagos e diferença de lotação, como indenização por ter sido locado como escrivão da 1a. Pretoria. O juiz julgou nulo o processado por incompetência de juízo. O autor apelou e o STF não deu provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Netto, Manoel Jesuíno (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25136 (número do documento)

        Área de Ingreso