Dossiê/Processo 16264 - Imposto de Indústria e Profissões, 1891. Jornal Diário Oficial, 1897. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 214. Constituição Federal, artigo 72 § 17. Decreto nº 9420 de 24/04/1885, artigo 1. Decreto nº 4857 de 1851. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 5. Decreto nº 848 de 1890, artigos 387 e 365

Área de identificação

Código de referência

16264

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1891. Jornal Diário Oficial, 1897. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 214. Constituição Federal, artigo 72 § 17. Decreto nº 9420 de 24/04/1885, artigo 1. Decreto nº 4857 de 1851. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 5. Decreto nº 848 de 1890, artigos 387 e 365

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era serventuário vitalício de escrivão do Juízo de Paz da Freguesia da Candelária, nomeado a 19/04/1864. Pelo decreto 6 de 07/03/1891, artigo 15, extinguiram-se os juízos de paz, mas o suplicante estaria garantido, por ser de cargo vitalício. Pediu valor total de 31:200$000 réis, por diferenças de vencimentos, vencimentos não pagos e diferença de lotação, como indenização por ter sido locado como escrivão da 1a. Pretoria. O juiz julgou nulo o processado por incompetência de juízo. O autor apelou e o STF não deu provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Netto, Manoel Jesuíno (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25136 (número do documento)

        Área de ingresso