Dossiê/Processo 20213 - Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Área de identidad

Código de referencia

20213

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Fecha(s)

  • 1938; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

União ederal (réu). Julio Motta e Cia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autres eram comerciantes à Rua da Quitanda 187, com comércio de comissões e consignações de café e pediram anulação judicial de ato do Ministério da Fazenda que reformou o acordão do 1o. Conselho de Contribuintes, o qual havia dado razão aos autores. A Recebedoria do Distrito Federal lhes havia ordenado ao pagamento de 10:878$000 réis por falta de pagamento do imposto de rendas mercantis, o qual não seria devido, por o café ter sido entregue ao Departamento Nacional de Café. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

,Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34530 (número do documento)

        Área de Ingreso