Dossiê/Processo 20213 - Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Área de identificação

Código de referência

20213

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Data(s)

  • 1938; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União ederal (réu). Julio Motta e Cia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autres eram comerciantes à Rua da Quitanda 187, com comércio de comissões e consignações de café e pediram anulação judicial de ato do Ministério da Fazenda que reformou o acordão do 1o. Conselho de Contribuintes, o qual havia dado razão aos autores. A Recebedoria do Distrito Federal lhes havia ordenado ao pagamento de 10:878$000 réis por falta de pagamento do imposto de rendas mercantis, o qual não seria devido, por o café ter sido entregue ao Departamento Nacional de Café. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

,Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34530 (número do documento)

        Área de ingresso