Dossiê/Processo 20213 - Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Zone d'identification

Cote

20213

Titre

Imposto de Indústria e Profissões, 1935. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936, 1955. Lei n°221 de 20/11/1894. Decreto-lei n°6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n°24036 de 1934, artigo 176. Decreto n° 24763 de 14/07/1934, artigo 16. Advogado Otto de ANfrade Gil Rua São Pedro, 62, RJ. Decreto n°607 de 1938. Decreto-lei n° 9608 de 19/08/1946

Date(s)

  • 1938; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 124f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União ederal (réu). Julio Motta e Cia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autres eram comerciantes à Rua da Quitanda 187, com comércio de comissões e consignações de café e pediram anulação judicial de ato do Ministério da Fazenda que reformou o acordão do 1o. Conselho de Contribuintes, o qual havia dado razão aos autores. A Recebedoria do Distrito Federal lhes havia ordenado ao pagamento de 10:878$000 réis por falta de pagamento do imposto de rendas mercantis, o qual não seria devido, por o café ter sido entregue ao Departamento Nacional de Café. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

,Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34530 (número do documento)

        Accession area