Dossiê/Processo 31117 - Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

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31117

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Date(s)

  • 1933 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Faculdade do Rio de Janeiro e adjunto das Clínicas Obstétrica e Ginecológica, requereu ação para pagamento da gratificação mensal no valor de 100$000 réis que lhe foi retirado pela aplicação do Decreto nº 5622 de 28/12/1928 em cujo regulamento foi omitida a situação do professor de clínica. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu, a ré apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

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Brandão, Augusto de Souza (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-12-2007

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        Archivist's note

        23716 (número do documento)

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