Dossiê/Processo 31117 - Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Área de identidad

Código de referencia

31117

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Faculdade do Rio de Janeiro e adjunto das Clínicas Obstétrica e Ginecológica, requereu ação para pagamento da gratificação mensal no valor de 100$000 réis que lhe foi retirado pela aplicação do Decreto nº 5622 de 28/12/1928 em cujo regulamento foi omitida a situação do professor de clínica. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu, a ré apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brandão, Augusto de Souza (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23716 (número do documento)

        Área de Ingreso