Dossiê/Processo 31117 - Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Zone d'identification

Cote

31117

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 04/02/1933. Imposto Sobre a Renda, 1933. Aposentadoria e Vencimentos, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935, 1934. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 1387 de 25/04/1854. Decreto nº 9311 de 25/10/1884. Decreto nº 1159 de 03/12/1892. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 64. Código Civil, artigo 172. Decreto nº 23055 de 09/08/1933, artigo 10. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925. Diário Oficial, 1934. Termo de Protesto, 26/09/1933

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Faculdade do Rio de Janeiro e adjunto das Clínicas Obstétrica e Ginecológica, requereu ação para pagamento da gratificação mensal no valor de 100$000 réis que lhe foi retirado pela aplicação do Decreto nº 5622 de 28/12/1928 em cujo regulamento foi omitida a situação do professor de clínica. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu, a ré apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Brandão, Augusto de Souza (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23716 (número do documento)

        Accession area