Dossiê/Processo 17415 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Precatória, 1918. Termo de Protesto, 1916. Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918. Termo de Apelação, 1916 - 1920. Procuração, 1917 - 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1919. Auto de Penhora, 1919. Auto de Depósito, 1919. Termo de Agravo, 1920. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 370 de 1890, artigo 119. lei 165A de 1890, art 2. código comercial, art 468. decreto 3564 de 1900, art 50. lei 2919 de 1914, art 1. decreto 3084 de 1898, art 604. código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235. decreto 848 de 1890, art 15. lei das alfândegas de 1894, art 367

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17415

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Precatória, 1918. Termo de Protesto, 1916. Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918. Termo de Apelação, 1916 - 1920. Procuração, 1917 - 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1919. Auto de Penhora, 1919. Auto de Depósito, 1919. Termo de Agravo, 1920. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 370 de 1890, artigo 119. lei 165A de 1890, art 2. código comercial, art 468. decreto 3564 de 1900, art 50. lei 2919 de 1914, art 1. decreto 3084 de 1898, art 604. código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235. decreto 848 de 1890, art 15. lei das alfândegas de 1894, art 367

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 442f.

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Name of creator

Paulo Passos e Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, requereu que o réu residente em Natal, Rio Grande do Norte, efetuasse no prazo de 24 horas o pagamento ao suplicante dos valores de 48:614$373 e 445:000$000, sob pena de que no Decreto n° 848 art 217, caso não houvesse o pagamento depositado no Tesouro Nacional e no London Anel Brasilian Bank, seria penhorado o imóvel do suplicado. penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz julgou em parte provados os embargos, e o autor insatisfeito apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença a desistência tomada por termo.

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Kelly, Octávio (juiz); Gurgel, Nizario (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/08/07

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        Archivist's note

        26595 (número do documento)

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