Dossiê/Processo 20451 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1939. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n° 607 de 10/08/1938, artigo 1. Decreto n° 24036 de 1934, artigo 172. Lei n° 301 de 1938, artigo 154 e 220

Área de identidad

Código de referencia

20451

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1939. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto n° 607 de 10/08/1938, artigo 1. Decreto n° 24036 de 1934, artigo 172. Lei n° 301 de 1938, artigo 154 e 220

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, industrial à Rua do Riachuelo 359, Rio de Janeiro, com fábrica de canos e artefatos de chumbo, propõe contra a ré, nos termos da Lei nº 221, de 20/11/1894 art 13, combinado com o Decreto-Lei nº 42, de 06/12/1937 art. 9, uma ação sumária para o fim de obter a anulação judicial do ato do 2.o Conselho de Contribuintes, que indeferiu o pedido de reconsideração interposto pelo autor, mantendo o acórdão 7057 que condenou o autor ao pagamento de valor de 46:560$000 réis à Fazenda Nacional, por imposto de consumo e multa. O pedido foi deferido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, D. J. (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28424 (número do documento)

        Área de Ingreso