Dossiê/Processo 23642 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941, 1939. Recibo, 1939. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Fatura Consular, 1939. Procuração. 1940. Imposto de Renda, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Lei nº 42 de 05/12/1937

Área de identidad

Código de referencia

23642

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941, 1939. Recibo, 1939. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Fatura Consular, 1939. Procuração. 1940. Imposto de Renda, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Lei nº 42 de 05/12/1937

Fecha(s)

  • 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 95 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Standard Oil Company of Brazil S. A. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima norte-americana, situada à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro. Pediu citação da ré e de funcionário aduaneiro, o conferente José Leite Soares Junior como litisconsorte. A autora tinha interposto um recurso ao processo n. 24851 de 1941, e obteve o acórdão n. 20043 de 16/10/1940 contra o Conselho Superior de Tarifa. Pediu anulação de ato do Ministro da Fazenda de 10/06/1941, pelo qual tal acórdão foi reformado, de modo a obrigar a suplicante no valor de 23:126$400 por diferenças de direitos aduaneiros no desembaraço da mercadoria de aparelhos de ferro, metal ordinário e matérias plásticas. O conferente não aceitou a classificação como objetos físicos de aço e ferro não classificados. Pediu restituição dos direitos com juros e custas. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27803 (número do documento)

        Área de Ingreso